Versão 1.0 — aplicáveis a partir da sua publicação.
1. Partes e objeto
As presentes Condições Gerais de Serviço formam o contrato celebrado entre a VENTUS, sociedade por ações simplificada com um capital de 60 000 €, Registo Comercial de Ruão 917 982 969, sede social 14 chemin des Tilleuls, 76130 Mont-Saint-Aignan, França («Metaventus») e a entidade titular da conta («o Cliente»), representada pelo seu proprietário ou pelos seus administradores.
Regem a subscrição, o fornecimento e a faturação dos Serviços da plataforma Metaventus. Complementam as Condições Gerais de Utilização, aplicáveis a cada Utilizador do Cliente. A Plataforma está reservada a uma utilização profissional (B2B).
2. Subscrição e planos
Os Serviços são propostos sob a forma de planos (cujo detalhe figura na Plataforma no momento da subscrição), em assinatura mensal ou anual, com renovação automática por períodos sucessivos de igual duração, salvo rescisão antes do termo em curso.
O Cliente pode alterar o seu plano a qualquer momento; a passagem a um plano superior produz efeitos imediatos com faturação proporcional, e a passagem a um plano inferior produz efeitos no termo seguinte.
As ofertas gratuitas ou de experiência podem ser alteradas, limitadas ou interrompidas a qualquer momento, sem indemnização, mediante informação prévia razoável.
3. Créditos pré-pagos
Determinadas utilizações (nomeadamente SMS, telefonia, tratamentos de IA, reconhecimento de documentos) são descontadas em créditos pré-pagos, adquiridos a partir da Plataforma à tarifa em vigor no momento da compra.
Os créditos são válidos durante doze (12) meses a contar da data de compra, não são reembolsáveis nem convertíveis em numerário, incluindo em caso de rescisão. A taxa de conversão crédito/utilização por canal é apresentada na Plataforma e pode evoluir para refletir os custos dos operadores terceiros; as evoluções aplicam-se apenas aos consumos posteriores.
4. Condições financeiras
Os preços são apresentados sem impostos; o IVA aplicável é acrescido na faturação. O pagamento é efetuado em linha junto do nosso prestador de pagamento seguro (Stripe), pelos meios de pagamento propostos no momento da encomenda. O Cliente autoriza o débito das prestações da sua assinatura no meio de pagamento registado.
Em caso de falha de pagamento não regularizada no prazo de quinze (15) dias após notificação, a Metaventus pode suspender o acesso aos Serviços até à regularização e, depois, rescindir a conta.
A Metaventus pode rever os seus preços; qualquer revisão é notificada pelo menos trinta (30) dias antes da sua aplicação e produz efeitos na renovação seguinte. Na falta de acordo, o Cliente pode não renovar a sua subscrição.
5. Duração, rescisão
A assinatura é celebrada pela duração escolhida na subscrição. O Cliente pode pôr termo à renovação a qualquer momento a partir da Plataforma, com efeitos no final do período em curso; as quantias já pagas permanecem adquiridas e não é devido qualquer reembolso proporcional.
Cada parte pode rescindir de pleno direito em caso de incumprimento grave da outra parte não sanado nos trinta (30) dias seguintes a uma interpelação escrita. A Metaventus pode suspender imediatamente o acesso em caso de violação grave das Condições Gerais de Utilização (nomeadamente da secção «Utilização aceitável»), de risco para a segurança da Plataforma ou de obrigação legal.
6. Nível de serviço e manutenção
A Metaventus fornece os Serviços com esforços comercialmente razoáveis, em conformidade com as regras da arte, sem compromisso de disponibilidade quantificado. O estado dos serviços e os incidentes são publicados em https://status.metaventus.com. As manutenções planeadas são, na medida do possível, realizadas fora do horário de expediente e anunciadas previamente.
7. Apoio
O apoio está acessível por e-mail em contact@metaventus.com, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente francês. A Metaventus esforça-se por responder com a maior brevidade, dando prioridade aos incidentes bloqueantes.
8. Dados, reversibilidade e eliminação
O Cliente continua proprietário do seu Conteúdo do Cliente. Durante toda a vigência da assinatura, o Cliente pode exportar os seus dados em formatos normalizados através das funcionalidades da Plataforma.
Com a rescisão, o Conteúdo do Cliente é eliminado no prazo de trinta (30) dias, salvo obrigação legal de conservação. Os prazos de retenção dos registos e dados de auditoria podem ser consultados e, em parte, configurados a partir do centro de administração, no respeito pelos mínimos de conformidade apresentados.
9. Subcontratação e alojamento
Os dados são alojados na União Europeia. Para determinadas funcionalidades (nomeadamente o envio de comunicações e as funcionalidades de IA), a Metaventus recorre a subcontratantes especializados, selecionados pelas suas garantias, e enquadra qualquer transferência fora da UE com garantias apropriadas (cláusulas contratuais-tipo). A lista dos subcontratantes está disponível mediante pedido escrito e é objeto de um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) próprio.
Para o tratamento do Conteúdo do Cliente, a Metaventus atua na qualidade de subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD, sob instrução do Cliente.
10. Confidencialidade
Cada parte compromete-se a preservar a confidencialidade das informações não públicas da outra parte de que tome conhecimento por ocasião do contrato, durante a sua vigência e cinco (5) anos após o seu termo.
11. Garantias e responsabilidade
A Metaventus não garante que os Serviços estejam isentos de erros ou interrupções. A responsabilidade da Metaventus, por qualquer causa, está limitada aos danos diretos e é limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente a título dos Serviços no decurso dos seis (6) meses anteriores ao facto gerador. A responsabilidade a título de uma oferta gratuita é excluída, nos limites permitidos por lei.
Estão excluídos os danos indiretos: perdas de dados, de volume de negócios, de margem, de clientela, prejuízo de imagem ou ações de terceiros relacionadas com as comunicações emitidas pelo Cliente.
12. Força maior
Nenhuma parte responde por um incumprimento causado por um evento de força maior na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês e da jurisprudência francesa (incluindo, nomeadamente, falha grave de um operador ou de um fornecedor de alojamento, ciberataque de grande dimensão, catástrofe natural).
13. Referência comercial
O Cliente autoriza a Metaventus a citar a sua denominação e o seu logótipo a título de referência comercial nos seus suportes (sítio web, apresentações, redes sociais). Esta autorização é revogável a qualquer momento por simples e-mail para contact@metaventus.com.
14. Diversos
Se uma estipulação das Condições Gerais de Serviço for declarada nula, as restantes permanecem em vigor. O facto de não invocar um incumprimento não vale como renúncia. O Cliente não pode ceder o contrato sem acordo escrito prévio da Metaventus. As Condições Gerais de Serviço, as Condições Gerais de Utilização, a Carta de Utilização da IA e os documentos que referenciam constituem a integralidade do acordo.
15. Língua
As presentes Condições Gerais de Utilização estão redigidas em francês. Se for fornecida uma tradução por conveniência, apenas a versão francesa faz fé e prevalece em caso de divergência.
16. Lei aplicável e jurisdição
As Condições Gerais de Serviço estão sujeitas à lei francesa. Qualquer litígio é da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Ruão, incluindo em procedimento cautelar e em caso de pluralidade de réus.